Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Orbbyx ("Serviço"), operada, nesta fase inicial, por Denilson Carvalho Rocha, pessoa física estabelecida em Belém/PA ("Orbbyx"; dados completos de identificação disponíveis mediante solicitação). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, o contratante ("Cliente") declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade e o Adendo de Tratamento de Dados (DPA), que os integram.
2. Definições
- Cliente / Grupo (tenant): a pessoa (física ou jurídica) que contrata o Serviço.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta.
- Dados do Cliente: informações inseridas pelo Cliente na plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes finais.
- Super Admin do Cliente: usuário que administra a conta do Grupo.
3. Descrição do Serviço
O Orbbyx é um CRM de ecossistema multiempresa, ofertado como SaaS (software como serviço), acessível via navegador. Recursos e limites variam conforme o plano contratado. O Orbbyx pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar as funções essenciais do plano.
4. Cadastro e conta
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. É vedado compartilhar acessos de forma que burle os limites do plano. O Orbbyx pode recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a lei.
5. Planos, cobrança e período de teste
5.1. Os planos e valores vigentes são os informados no site/checkout. A cobrança é recorrente (mensal), processada pelo gateway Asaas.
5.2. Teste gratuito: o Serviço é oferecido com período de teste de 7 dias. Ao fim do teste, a cobrança é devida conforme o plano, salvo cancelamento prévio.
5.3. Inadimplência: o não pagamento pode suspender o acesso (paywall), preservando os dados durante o período de regularização.
5.4. Reajuste: os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.
5.5. Impostos: os valores podem estar sujeitos a tributos aplicáveis.
6. Cancelamento e efeitos
O Cliente pode cancelar a qualquer tempo pelos canais da plataforma. Após o cancelamento, os dados do Grupo são preservados por uma janela de reativação de 90 dias; findo esse prazo, são eliminados de forma definitiva, ressalvados registros que a lei exija manter. Recomenda-se exportar os dados antes do fim da janela.
7. Obrigações e responsabilidades do Cliente
O Cliente é o Controlador dos dados que insere sobre seus clientes finais e declara possuir base legal para tratá-los (LGPD). O Cliente compromete-se a: (a) usar o Serviço de forma lícita; (b) não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (c) não tentar burlar segurança, fazer engenharia reversa, sobrecarga ou uso automatizado abusivo; (d) responsabilizar-se pelos atos de seus Usuários. O tratamento dos dados dos clientes finais é regido pelo DPA.
8. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e código do Orbbyx são de titularidade do Orbbyx e/ou licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade do software. Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente; o Orbbyx os trata apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade e o DPA. Nos planos com white-label, a marca do Cliente permanece de sua titularidade.
9. Disponibilidade
O Orbbyx empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver manutenções programadas.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Orbbyx não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso, força maior ou falhas de terceiros (provedores de infraestrutura/pagamento). A responsabilidade total do Orbbyx fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. O Cliente é responsável por manter cópias/exportações de seus dados quando aplicável.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e o DPA, que fazem parte integrante destes Termos.
12. Suspensão e rescisão
O Orbbyx pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal, preferencialmente com aviso, ressalvados casos de risco iminente.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, com nova data de vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA, salvo disposição legal cogente diversa (ex.: foro do consumidor, quando aplicável).
15. Contato
Dúvidas: denilsoncarvalhorocha@gmail.com.